A República Federativa Do Brasil é composta pela União, por vinte e seis estados, pelo Distrito Federal e por mais de cinco mil municípios, todos dotados de autonomia. A Constituição de 1988 consagra princípios como soberania, responsabilidade social, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa https://oajuricaba.com.br/pl-de-roberto-cidade-amplia-seguranca-e-bem-estar-de-criancas-e-adolescentes-com-tea-no-ambiente-escolar/